PMSUS - REFLEXÃO - 04/10/2024

Fechamento Oficina 2

Respostas

1. O que é e como funciona o planejamento familiar no SUS?

O Planejamento Familiar no SUS é parte de uma política pública que visa assegurar o direito das pessoas de decidirem sobre ter ou não filhos e o intervalo entre gestações. Ele se baseia no direito constitucional de paternidade responsável e na livre escolha dos indivíduos ou casais. O planejamento é oferecido tanto para homens quanto para mulheres e abrange uma variedade de ações que incluem:

• Educação e informação: Ações educativas são oferecidas aos usuários, tanto em grupo quanto individualmente, sobre métodos anticoncepcionais e saúde sexual.

• Aconselhamento: Profissionais de saúde realizam um processo de escuta ativa e dialogam com o paciente, contextualizando informações para promover uma escolha consciente sobre os métodos contraceptivos.

• Atendimento clínico: Cada consulta é uma oportunidade para realizar uma avaliação da saúde da pessoa e discutir a escolha ou adequação do método escolhido, além de acompanhamento periódico para prevenir e tratar possíveis efeitos adversos​.

  
  

2. Quais as diretrizes quanto a métodos contraceptivos disponíveis no SUS?

O SUS oferece uma ampla gama de métodos contraceptivos gratuitos, assegurados pela Política Nacional de Planejamento Familiar. As diretrizes determinam que a mulher, o homem ou o casal têm o direito de escolher entre diversos métodos, levando em consideração aspectos de:

• Eficácia: Todos os métodos têm uma taxa de falha que varia conforme o uso correto ou habitual.

• Reversibilidade: Para garantir que a escolha seja consciente, os profissionais de saúde devem explicar as implicações dos métodos reversíveis e irreversíveis (como vasectomia e laqueadura).

• Disponibilidade e acessibilidade: O SUS deve garantir o fornecimento contínuo desses métodos, incluindo preservativos, pílulas anticoncepcionais, injeções, DIU, anticoncepcionais de emergência, entre outros.

• Dupla proteção: Em especial no contexto da prevenção de DSTs, o SUS recomenda a prática da dupla proteção, ou seja, o uso de preservativos junto com outros métodos anticoncepcionais para evitar tanto a gravidez quanto infecções sexualmente transmissíveis​.

As diretrizes do SUS em relação aos métodos contraceptivos incluem:

• Diversidade de Métodos: O SUS disponibiliza uma gama de métodos contraceptivos, como:

  • Pílulas Anticoncepcionais: Dosagem varia conforme a formulação (geralmente 20 a 35 mcg de estrogênio).

  • Preservativos Masculinos e Femininos: Disponíveis gratuitamente.

  • Dispositivos Intrauterinos (DIUs): DIU de cobre e hormonal.

  • Implantes Subdérmicos: Liberação contínua de hormônios.

  • Injeções Contraceptivas: Geralmente administradas trimestralmente ou mensalmente.

• Orientação e Aconselhamento: Profissionais de saúde devem oferecer informações claras sobre cada método, seus benefícios, riscos e eficácia.

  
  

3. Quais são as políticas públicas e programas que garantem direitos sexuais e reprodutivos das mulheres?

As políticas públicas voltadas para os direitos sexuais e reprodutivos no Brasil estão fundamentadas em marcos legais como a Lei nº 9.263/1996, que regulamenta o Planejamento Familiar, e a Política Nacional de Assistência Integral à Saúde da Mulher, implementada desde 1984. Essas políticas visam:

• Garantia de acesso: Todos os métodos contraceptivos e serviços relacionados ao planejamento familiar devem estar disponíveis para a população na rede pública de saúde.

• Educação e acompanhamento: O SUS deve fornecer informações adequadas para que as pessoas tomem decisões informadas sobre sua saúde sexual e reprodutiva, incluindo o direito de acesso a métodos contraceptivos seguros e acompanhamento clínico.

• Reprodução assistida: Para mulheres que desejam engravidar e enfrentam problemas de infertilidade, o SUS também oferece serviços de reprodução assistida, como inseminação artificial e fertilização in vitro, conforme as necessidades clínicas​.

• Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Mulher: Foca na promoção da saúde, prevenção de doenças e assistência durante todas as fases da vida da mulher.

• Programa de Planejamento Familiar: Oferece acesso a métodos contraceptivos e educação em saúde.

• Lei Maria da Penha: Protege mulheres contra violência doméstica, garantindo seus direitos reprodutivos.

• Sistema de Garantia de Direitos Humanos: Inclui ações intersetoriais para promover a equidade de gênero e os direitos sexuais.

  
  

4. Quais as diretrizes para acolhimento de uma menor de idade grávida? Avisa os pais?

As diretrizes para o acolhimento de menores grávidas incluem:

• Confidencialidade: O atendimento deve ser realizado com respeito à privacidade da adolescente.

• Apoio Psicológico: Oferecer suporte emocional e psicológico à jovem.

• Informação: Fornecer informações sobre opções de continuidade da gestação, adoção e aborto legal, se aplicável.

• Notificação aos Pais: Não há obrigatoriedade de notificar os pais, exceto em situações onde a segurança da menor esteja em risco. A decisão deve ser discutida com a adolescente, respeitando sua autonomia.

5. Qual a definição de sexo e gênero?

• Sexo refere-se às características biológicas e fisiológicas que diferenciam homens e mulheres, como genitálias e hormônios.

• Gênero está relacionado aos papéis, comportamentos, atividades e expectativas sociais que uma sociedade considera apropriados para homens e mulheres. O SUS reconhece a importância de atender às necessidades de saúde de pessoas de diferentes identidades de gênero, assegurando a igualdade no acesso aos serviços de saúde reprodutiva​.

6. Quais diretrizes existem para garantir o direito de pessoas LGBTQIAP+?

As diretrizes para garantir os direitos de pessoas LGBTQIAP+ no contexto das políticas do Sistema Único de Saúde (SUS) no Brasil são fundamentadas em uma série de documentos e normativas que visam promover a equidade, o respeito à diversidade e a inclusão dessa população nos serviços de saúde.

Política Nacional de Saúde Integral da População LGBT

• Visa promover a saúde integral da população LGBTQIAP+, garantindo acesso a serviços de saúde de qualidade.

• Diretrizes:

  • Reconhecimento da diversidade sexual e de gênero como parte dos direitos humanos.

  • Formação e capacitação de profissionais de saúde para atender às especificidades da população LGBTQIAP+.

  • Implementação de ações de prevenção e promoção da saúde voltadas para essa população.

Resolução do Conselho Federal de Medicina (CFM)

• Resolução nº 1.955/2010: Trata da ética na assistência à saúde de pessoas com orientação sexual diversa e identidade de gênero.

• Diretrizes:

  • Proibição de discriminação no atendimento médico.

  • Garantia de sigilo e respeito à privacidade dos pacientes.

• Resolução nº 2.227/2018: Atualiza diretrizes éticas para o atendimento à saúde de pessoas LGBTQIAP+.

  • Incentivo à formação contínua sobre diversidade sexual e de gênero.

    
    

Diretrizes do Ministério da Saúde

• O Ministério da Saúde, por meio de suas publicações e orientações, enfatiza a importância da atenção à saúde da população LGBTQIAP+ nas seguintes áreas:

  • Prevenção de ISTs: Programas específicos para HIV/AIDS e outras infecções sexualmente transmissíveis.

  • Saúde Mental: Abordagem das questões de saúde mental, considerando o impacto da homofobia e da transfobia.

  • Acesso a Medicamentos: Garantia de acesso a hormônios e outros tratamentos necessários para a saúde da população trans.

    
    

Planos de Ação e Estratégias

• Plano Nacional de Promoção da Cidadania e Direitos Humanos de Lésbicas, Gays, Travestis e Transexuais: Estabelece metas e estratégias para a promoção dos direitos humanos dessa população, incluindo o acesso à saúde.

• Estratégias de Educação e Sensibilização: Campanhas educativas para desmistificar preconceitos e promover a aceitação da diversidade sexual e de gênero.

  
  

Monitoramento e Avaliação

• Importância do monitoramento das políticas públicas e avaliação das ações implementadas para garantir que as necessidades da população LGBTQIAP+ sejam atendidas adequadamente.

A sigla atualizada da comunidade LGBT é LGBTQIAPN+, porém existem também correntes que indicam uma sigla completa, como a LGBTQQICAAPF2K+, que inclui as letras Lésbicas, Gays, Bissexuais, Transgêneros, Queer, Questionando, Intersexuais, Curioso, Assexuais, Aliados, Pansexuais, Polissexuais, Familiares, 2-espíritos e Kink.

• L: Lésbicas – Mulheres que sentem atração emocional, romântica e/ou sexual por outras mulheres.

• G: Gays – Homens que sentem atração emocional, romântica e/ou sexual por outros homens.

• B: Bissexuais – Pessoas que sentem atração emocional, romântica e/ou sexual por mais de um gênero.

• T: Transgêneros – Pessoas cuja identidade de gênero não corresponde ao sexo atribuído ao nascer.

• Q: Queer – Um termo guarda-chuva que pode incluir todas as orientações e identidades não heteronormativas. Também usado por pessoas que não se identificam com rótulos tradicionais de gênero ou orientação sexual.

• Q: Questionando – Pessoas que estão explorando ou questionando sua identidade de gênero ou orientação sexual.

• I: Intersexo – Pessoas que nascem com características biológicas (genitais, cromossomos, etc.) que não se enquadram nas definições típicas de "masculino" ou "feminino".

• A: Assexual – Pessoas que não sentem atração sexual por outros, ou que sentem uma atração sexual reduzida ou circunstancial.

• A: Aliados – Pessoas que não se identificam como LGBTQ+, mas apoiam os direitos e a igualdade dessas comunidades.

• P: Pansexuais – Pessoas que sentem atração por indivíduos independentemente de seu gênero ou identidade de gênero.

• F: Friends/Family – Referência a amigos e familiares de pessoas LGBTQ+, que também fazem parte do movimento como aliados e apoiadores.

• 2: Dois-Espíritos (Two-Spirit) – Termo usado por algumas culturas indígenas norte-americanas para descrever pessoas que têm tanto um espírito masculino quanto feminino dentro de si.

• K: Kink – Refere-se a pessoas que participam de formas de expressão sexual alternativas ou não normativas, geralmente no contexto do consentimento.

7. Quais situações em que é legalizado o aborto? Muda para gravidez na adolescência?

No Brasil, o aborto é legal nas seguintes situações:

• Risco à Vida da Mãe: Quando a continuidade da gestação representa risco à vida da mulher.

• Anencefalia: Em casos de fetos com anencefalia diagnosticada.

• Gravidez Resultante de Estupro: A mulher tem o direito de interromper a gestação.

Essas condições são aplicáveis independentemente da idade da gestante, incluindo adolescentes. No entanto, recomenda-se que adolescentes recebam apoio psicológico e orientação adequada durante o processo.

Referências

1. Brasil. Ministério da Saúde. Política Nacional de Saúde Integral da População LGBT. Brasília: Ministério da Saúde; 2020.

2. Conselho Federal de Medicina. Resolução CFM nº 1.955/2010.

3. Conselho Federal de Medicina. Resolução CFM nº 2.227/2018.

4. Brasil. Ministério da Saúde. Plano Nacional de Promoção da Cidadania e Direitos Humanos de Lésbicas, Gays, Travestis e Transexuais. Brasília: Ministério da Saúde; 2021.

5. Ministério da Saúde. Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Mulher. Brasília: MS; 2020.

6. Ministério da Saúde. Diretrizes para o Planejamento Familiar. Brasília: MS; 2019.

7. Brasil. Lei Maria da Penha. Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006.

8. Organização Mundial da Saúde. Aborto seguro: uma abordagem de saúde pública. Genebra: OMS; 2015.

Reflexão: Ontem tivemos prova de NCS, mas fiz a prova já não me sentindo muito bem. Estava extremamente enjoado, com dor de estomago e com a barriga muito ruim. Acredito que algo que comi na noite anterior, quando pedi comida para não ter que parar meus estudos, não tenha feito bem para meu estomago, afetando também meu intestino. Creio que ter passado por algumas situações de nervosismo durante a semana também não tenha me ajudado e pode ter facilitado eu ficar desta forma. Achei que hoje me sentiria melhor, após me medicar e uma ter tido uma boa noite de sono, porém acordei muito enjoado e receoso de ir para a aula e passar mal. Como havia feito a preparação das questões para aula, aproveitei para rever o material pela tarde. Não consigo comer e ainda me sinto mal, porém acredito que um final de semana com restrição alimentar, descanso e uma boa hidratação me ajude a chegar na próxima semana bem. Vou aproveitar para reforçar todos os estudos para prova de PMSUS.